SINPCRESP acompanha a votação da reforma da Previdência


A possível votação da Reforma da Previdência preocupa os peritos criminais do Estado de São Paulo. Alinhado a essa demanda da categoria, o Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo viaja para Brasília, a fim de entrar em contato com os deputados federais.
Eduardo Becker, o presidente do Sindicato, levará pessoalmente a solicitação dos peritos: a reforma da Previdência retira direitos dos servidores e, por isso, não pode ser aprovada.
Enquanto estiver na capital federal Becker vai levar esse argumento para o maior número possível de parlamentares. E vai também acompanhar a votação da reforma, caso ela aconteça nos próximos dias, como previsto pelo governo.
Um dos principais ataques a direitos adquiridos é a diferença no tempo mínimo de contribuição para receber aposentadoria parcial: 15 anos, para segurados do INSS, contra 25 anos, para servidores públicos.
Além disso, a idade mínima para um servidor público federal se aposentar vai aumentar de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65, para os homens. Essa idade será alcançada durante um período de transição, que será mais curto para os servidores públicos do que para os profissionais da iniciativa privada: a transição, para os servidores, vai acabar em 2028, para os homens, e em 2032 para as mulheres.
Segundo documento do governo federal, a idade mínima para a aposentadoria não vai valer para professores, que poderão receber o benefício aos 60 anos, e para policiais e pessoas submetidas a trabalhos prejudiciais à saúde, que terão direito de deixar o mercado de trabalho aos 55 anos. Isso para homens e mulheres.
No caso de quem contribui com o INSS, o limite só vai chegar em 2036, para mulheres, e 2038, para homens. Essa diferença revoltante aconteceria, segundo o texto da lei, apesar de os servidores públicos já contribuírem mais para a Previdência do que os funcionários do setor privado. As regras valem para os servidores federais, mas a tendência é que os estados sigam as mesmas alterações – eles terão seis meses para se adaptar.

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