DOESP 03/08/2017

03/08/2017 - Executivo I - Pag. 99 SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA EXTRATO DE CONTRATO 2017NE00619 - CONTRATO 78/17-DA PROCESSO 286/16- DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO PREGÃO 135/16-DA SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216 CONTRATADA: Dynamyka Serviços Gerais da Construção, Administração e Comércio Ltda CNPJ: 04.277.619/0001-07 PROGRAMA DE TRABALHO: 06122181441740000 ND: 33903799 OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS PARA SPTC" VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.773.999,99 (Um milhão, setecentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/07/2017 PARECER CJ/SSP Nº 562/2017 - 14 DE março DE 2017 VIGÊNCIA: 15 meses GESTOR DO CONTRATO - DESIGNO a servidora Rita de Cássia Ferreira de Oliveira, RG. 9.172.439, Oficial Administrativo, como GESTORA, para acompanhar e fiscalizar a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS DE PORTARIA”, objeto do Processo 286/16 - SPTC/DA. 2. No impedimento legal do servidor indicado no ITEM 1, DESIGNO o servidor SEVERINO DIAS NETO, RG. 14.450.822, Atendente de Necrotério. O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA Com base no item 22 do Parecer CJ-SSP... Ler mais
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DOESP 02/08/2017

02/08/2017 - Executivo II - Pag. 14 Segurança Pública SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA Portaria do Superintendente, de 21-7-2017 Concedendo: ao Dr. ADILSON PATROCÍNIO DOS SANTOS, RG 8.483.502, Perito Criminal de 2ª Classe, o direito a gratificação de Pró- -Labore calculado mediante a aplicação de 6,6%, a que se refere o artigo 4º inciso IV da LC. 1197 de 12-04-2013, para exercer a função de Chefe de Seção Técnica, classificada pelo artigo 41, inciso III, alínea “a” do citado Decreto, com redação dada pelo Decreto 46.041 de 23-08-2001, destinada a Equipe de Perícias Criminalísticas de Penápolis, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araçatuba, prevista no artigo 5º inciso I, alínea “l”, do mesmo Decreto, no período de 03-07-2017 a 17-07-2017, em decorrência de licença-prêmio do titular.   ao Dr. NILTON AKIRA IKEJIRI, RG 13.029.578, Perito Criminal de 2ª Classe, o direito a gratificação de Pró-Labore calculado mediante a aplicação de 6,6%, a que se refere o artigo 4º inciso IV da LC. 1197 de 12-04-2013, para exercer a função de Chefe de Seção Técnica, classificada pelo artigo 41, inciso III, alínea “a” do citado Decreto, com redação dada pelo Decreto 46.041 de 23-08-2001, destinada a Equipe de Perícias Criminalísticas de Tupã, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Marília, prevista no artigo 5º inciso I, alínea... Ler mais
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DOESP 01/08/2017

01/08/2017 - Executivo II - Pag. 9 Segurança Pública SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Despacho da Diretora, de 31-7-2017 Deferindo licença-prêmio, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a: HERCILIO MACELLARO FILHO, RG 7.940.730, PERITO CRIMINAL, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no CENTRO DE PERÍCIAS, 30 dias referente ao bloco de 22-11-2000 a 20-11- 2005 - certidão 095/06.   RAPHAEL PARISOTTO, RG 29.969.179, PERITO CRIMINAL, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO DE DOCUMENTOSCOPIA, 30 dias referente ao bloco de 04-03-2009 a 02-03-2014 - certidão 561/14.   Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS HERCILIO MACELLARO FILHO, RG 7.940.730, PERITO CRIMINAL, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no CENTRO DE PERÍCIAS, 30 dias referente ao bloco de 22-11-2000 a 20-11- 2005 - certidão 095/06, a partir de 01-08-2017, nada perde.   RAPHAEL PARISOTTO, RG 29.969.179, PERITO CRIMINAL, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO DE DOCUMENTOSCOPIA, 30 dias referente ao bloco de 04-03-2009 a 02-03-2014 - certidão 561/14, a partir de 01-08-2017, nada perde.   INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE CAMPINAS Despacho do Perito Criminal Diretor, de 31-7-2017 Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, Licença--Prêmio a: Hugo Rodrigues Soares Filho, RG 9.399.413, Perito Criminal de Classe Especial,... Ler mais
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DOESP 29/07/2017

29/07/2017 - Executivo I - Pag. 9 Segurança Pública SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA Portaria SPTC 160, de 28-07-2017 Define a criação do Departamento de Desenvolvimento de Projetos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo O Superintendente da Polícia Técnico-Científica, CONSIDERANDO o disposto por meio da Portaria SPTC 158/2017, de 27-07-2017; CONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento integral de projetos estratégicos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) sob orientação do Núcleo Estruturante da SPTC. CONSIDERANDO a necessidade de modernização da gestão da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo; Determina: Artigo 1º. Fica criado o Departamento de Desenvolvimento de Projetos da SPTC;   DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga Comunicado Apostila de Reajuste Contratual, na Forma do Disposto no § 8º Do Art. 65 Da Lei 8666/93 Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga/ SP Contratada: Suprink Brasil Comercial Ltda - EPP. Contrato 11/2014 Processo 24/2014 Objeto do contrato: Prestação de serviços de impressão e reprografia da Delegacia de Polícia de Alambari/SP Vigência atualizada do contrato: 01-11-2016 a 31-01-2018 (15 meses) Índice: IPC da FIPE Período do índice: Abril 2016 a abril 2017 Índice a... Ler mais
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DOESP 28/07/2017

28/07/2017 - Executivo I - Pag. 19 Segurança Pública SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA Portaria SPTC 158/2017, de 27-07-2017 Cria Núcleo Estruturante da SPTC O Superintendente da Superintendência da Polícia Técnico--Científica do Estado de São Paulo - SPTC, CONSIDERANDO a necessidade de readequação periódica de planejamento e de estruturação da SPTC; CONSIDERANDO a necessidade de modernização administrativa e de gestão de pessoal da SPTC; DETERMINA: 1) Fica criado o Núcleo Estruturante da SPTC, cujos membros se reunirão com periodicidade mensal, sob a presidência do Superintendente da SPTC; 2) O Núcleo Estruturante da SPTC será composto pelos servidores elencados a seguir: Superintendente da SPTC, Diretores Técnico-Departamentais do Instituto de Criminalística - IC e do Instituto Médico-Legal - IML, Diretores do Centro de Perícias do IC e do IML, Diretores do Centro de Exames Análises e Pesquisas do IC e do IML, Diretores do Núcleo de Perícias da Capital e Grande São Paulo do IC e do IML, Dra. Patrícia Harich, Dr. Ricardo Luiz Tieppo Alves, Dr. William Abner de Souza, Dr. Marcelo Caldeira Barbosa e Dr. Alex Gehringer Ursini. 3) A convocação para participação das reuniões dar-se-á por ofício aos Diretores Técnico-Departamentais do IC e do IML, tempestivamente; 4) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   28/07/2017 - Executivo I - Pag. 100 SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA... Ler mais
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DOESP 27/07/2017

27/07/2017 - Executivo I - Pag. 104 SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 98/2017-DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO nº 79/2017 - DA SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216 CONTRATADAS: BLP COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA CNPJ: 27.402.383/0001-80 PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000 ND: 33903031 OBJETO: “Aquisição de Costótomos para o IML” VALOR DO EMPENHO: 2017NE00587 R$67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007 DATA DO EMPENHO: 04/07/2017 PARECER CJ/SSP Nº 423/2017 (PARECER REFERENCIAL) VIGÊNCIA: 60 dias NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado o servidor Sr. José de Araújo – Auxiliar de Necropsia, RG 13.539.382 como GESTOR, para acompanhar e fiscalizar o contrato de “Aquisição de Costótomos para o IML”, objeto do Processo Nº. 98/2017 - SPTC/DA. No impedimento legal do servidor indicado, FICA DESIGNADO o servidor Sr. Alan da Silva Ferreira – Auxiliar de Necropsia, RG 53.433.851. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS – PARTICIPAÇÃO AMPLA - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA AS VIATURAS DA FROTA DA SPTC EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 86/2017 PROCESSO n° 19/2017 OFERTA DE COMPRA N° 180216000012017OC00265... Ler mais
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DOESP 26/07/2017

26/07/2017 - Executivo I - Pag. 10 Segurança Pública SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA Portaria SPTC 150, de 24-07-2017 Define a metodologia a ser empregada na realização de exames de corpo de delito que envolvam procedimentos médicos O Superintendente da Polícia Técnico-Científica , CONSIDERANDO o disposto nos artigos 121 e 129 do Código Penal Brasileiro em relação aos crimes culposos; CONSIDERANDO o parágrafo 4º do Artigo 121 e o parágrafo 6º do Artigo 129 do Código Penal que versam sobre crimes culposos e a inobservância de regra técnica de profissão; CONSIDERANDO que as lesões corporais culposas ou homicídios culposos decorrentes de procedimentos médicos necessitam de análise acurada a ser realizada pela Comissão de Pareceres Médico-Legais do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO que o ato médico ilícito é aquele representado pela existência de negligência, imprudência ou imperícia; CONSIDERANDO que esta análise apresenta dificuldades técnicas inerentes que inviabilizam a sua realização logo no primeiro exame de corpo de delito; Determina que: Artigo 1º. Nos casos de exame de corpo de delito de verificação de lesão corporal que envolvam a análise de procedimentos médicos, bem como da conduta médica adotada (se houve ou não inobservância de regra técnica profissional), o Médico Legista deverá proceder ao exame da suposta vítima de forma detalhada, registrando cada... Ler mais
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DOESP 25/07/2017

25/07/2017 - Executivo I - Pag. III Polícia Técnico-Científica recebe 76 viaturas O Executivo paulista recebeu da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) 76 viaturas para reforçar as frotas do Instituto Médico-Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) do Estado. Os veículos, adquiridos por R$ 6,1 milhões, atenderão às unidades da capital, Grande São Paulo e interior. Do total de viaturas adquiridas, 58 serão destinadas ao IC, 16 ao IML e duas à sede da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), localizada no Butantã, zona oeste da capital. Os carros são da marca Citroen, modelo Aircross e custaram R$ 81 mil cada um.     25/07/2017 - Executivo I - Pag. 10 Segurança Pública SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Comunicado Alteração do Termo de Gestor Referente ao Convênio GSSP/ATP - 95/14 Termo de Designação de Gestor Em cumprimento à CLÁUSULA QUARTA do contrato de Convênio GSSP/ATP - 95/14, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e o Município de Andradina, para em parceria promoverem a realização das obras e serviços de construção do prédio para abrigar as Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais de Andradina, ficam designados como representantes da Secretaria da Segurança Pública por intermédio da Superintendência da Polícia... Ler mais
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DOESP 24/07/2017

24/07/2017 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 1270 12ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÂNDIDA LENY QUEIROZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0279/2017 (digital Processo 1042660-71.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Ulrico Pedro Strenger - Diretor Técnico do Núcleo de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnico Científica do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 78/80: Manifeste-se a impetrante.Int. - ADV: DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), RENATO MARQUES DOS SANTOS (OAB 316920/SP)     24/07/2017 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 1606 5º Tribunal do Juri JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON PAUKOSKI SIMONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMANDA JACQUELINE NEIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0078/2017 Processo 0005784-74.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CRISTIANO LUIS PIANTELA - 1. Fls. 1.084/1.097: Ciência às partes da devolução da deprecata.2. Fls. 1074 e 1098: Passo a examinar o requerimento de designação de “audiência complementar” para inquirição do Perito Marcelo Caldeira Barbosa , subscritor do laudo pericial nº 624.407/2015, acostado às fls. 1060/1073.De acordo com o art. 159, § 5º, I, do CPP, quanto à... Ler mais
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DOESP 22/07/2017

22/07/2017 - Executivo I - Pag. 81 SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA) EM EQUIPAMENTOS CONDICIONADORES DE AR DO NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE DO IML PROCESSO n° 126/2017 OFERTA DE COMPRA n° 180216000012017OC00331 PREGÃO ELETRÔNICO n° 97/2017 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 25/07/2017 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/08/2017, às 10h00. EXTRATO DE CONTRATO 75/17 - data de assinatura: 20/07/2017 – VALOR DO CONTRATO: R$ 93.800,00 (noventa e três mil, e oitocentos reais)   PROCESSO 102/17_SPTC PREGÃO ELETRONICO nº 80/17_SPTC SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216 CONTRATADA: Tekin Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança ltda – CNPJ: 55.275.614/0001-78 PROGRAMA DE TRABALHO: 06181181850040000 ND: 44905234 OBJETO: “Aquisição de Armário Corta Fogo para Substâncias Inflamáveis/Combustíveis e Ácidas/Corrosivas” VALOR DO EMPENHO: Lote 01 empenho 2017NE00593 R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais); Lote 02 empenho 2017NE00595 R$11.000,00 (onze mil reais); Lote 03 empenho 2017NE00596 R$11.000,00 (onze mil reais); Lote 04 empenho 2017NE00597 R$11.000,00 (onze mil reais); Lote 05 empenho... Ler mais
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